Após reivindicação de prefeitos de todo o país, o Fundo de
Participação de Municípios (FPM) irá aumentar em um ponto percentual. A
medida foi estabelecida através de emenda à Constituição,
promulgada nesta terça-feira (2) pelo presidente do Congresso Nacional,
Renan Calheiros (PMDB-AL). O FPM passará a arrecadar 24,5% do que a
União recebe da contribuição com os impostos Sobre Produtos
Industrializados (IPI) e de Renda (IR). O texto da emenda foi aprovado
conforme o combinado anteriormente pelo governo com prefeitos. O aumento
será dividido em dois anos, com 0,5 ponto percentual em 2015 e o
restante em 2016. A elevação deve gerar impacto anual para os cofres do
governo federal de R$ 3,8 bilhões, segundo estimativa da Secretaria de
Relações Institucionais. A emenda será publicada no Diário Oficial do
Congresso e não precisará de sanção presidencial.
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